Contratos municipais, levemente faturados: edição Haarlemmermeer

Características do item

Condição	Condenado, definitivo (Gerechtshof Amsterdam, 11 de março de 2020); Hoge Raad rejeitou cassação sobre confisco, 2022
Localização	Haarlemmermeer, Países Baixos
Vendedor	Funcionário municipal dirigente e influente, Gemeente Haarlemmermeer (sem nome)
Maior lance	Dois empresários, não nomeados; o condenado pagou por meio de suas empresas
Categoria	Outro (obra municipal)
Forma de pagamento	Faturas falsas das próprias empresas do funcionário, endereçadas às empresas do empresário
Devoluções	Não aceitamos devoluções. Funcionário: 30 meses de prisão, confisco de € 357.231,00. Pagador: multa de 150.000 euros (2020)

Descrição

O que a propina comprou

O Gerechtshof Amsterdam ordenou ao empresário condenado que devolvesse a vantagem obtida ilegalmente: € 110.000,00. O que os pagamentos compraram: obras municipais para as empresas dos empresários, avaliadas em quase um milhão de euros.

Retorno da propina: Cada € 1 em propina rendeu cerca de € 0,31.Valor aproximado: a propina é informada como “mais de” e o ganho como “exato”.

O que aconteceu

Um funcionário dirigente e influente da Gemeente Haarlemmermeer recebeu um total de mais de €350.000 ao longo de 2 anos de dois empresários, um dos quais era o coarguido condenado. Os pagamentos passaram por faturas falsas das próprias empresas do funcionário, endereçadas às empresas do empresário, para ocultar o suborno. O Gerechtshof Amsterdam condenou o funcionário a 30 meses de prisão em 11 de março de 2020 e multou o pagador em 150.000 euros. O Hoge Raad rejeitou posteriormente a cassação sobre o confisco.

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30 maanden cel voor omgekochte gemeenteambtenaar, 150.000 euro boete voor omkoper · Rechtspraak.nl (Gerechtshof Amsterdam) · Matéria em holandês

Documento oficial

30 maanden cel voor omgekochte gemeenteambtenaar, 150.000 euro boete voor omkoper · Rechtspraak.nl (Gerechtshof Amsterdam) · Matéria em holandês

Envio e devoluções

Autoridade	Tipo	Valor	Ano
Gerechtshof Amsterdam	pena de prisão (funcionário)	30 meses de prisão	2020
Gerechtshof Amsterdam	confisco (funcionário)	€ 357.231Segundo a fonte: € 357.231,00	2020
Gerechtshof Amsterdam	multa (pagador)	€ 150.000Segundo a fonte: multa de 150.000 euros	2020